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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

    Para efeitos desta política de privacidade ("Política de Privacidade"), o responsável pelo tratamento dos dados é: Mangas Gaming Malta Limited, sociedade registada em Malta com o número de registo de sociedade C 46185 e com sede social em Level 3, Tagliaferro Business Centre, High Street c/w Gaiety Lane, Sliema SLM 1551, Malta.

    Betclic (“nós”, “nos”, “Betclic”), é um nome comercial do Grupo Empresarial Betclic Everest (“Grupo”). A BEM Operations Ltd explora os sites www.betclic.pt, e todas as variantes dos mesmos (o “Site” ou “Sites”), assim como a aplicação móvel, m.betclic.pt, e todas as variantes da mesma (a “Oferta Móvel”). As sociedades licenciadas de que o nome comercial Betclic faz parte, incluem qualquer sociedade gestora de participações ou subsidiária, assim como qualquer entidade que esteja associada e faça parte do Grupo.

    A Betclic está empenhada em cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “RGPD”), assim como quaisquer regras e legislação nacional aplicáveis sobre a proteção de dados pessoais e comunicações eletrónicas aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, que já se encontrem em vigor ou que venham a entrar em vigor durante a vigência desta Política de Privacidade (definidas conjuntamente como "Leis de Proteção de Dados"). Tenha presente que poderá escolher se pretende ou não autorizar-nos a nós, a um membro do Grupo ou a um dos nossos parceiros, a utilizar os seus dados pessoais para efeitos de marketing, sem que a sua recusa venha a afetar os Serviços que lhe prestamos.

    O propósito da Política de Privacidade é para informar e explicar de forma clara, simples, transparente e completa como a Betclic, enquanto Controlador de Dados, recolhe, usa e protege os seus dados pessoais dentro dos serviços que serão prestados, particularmente no que toca a apostas desportivas e casino online (“Serviços”).

    Ao visitar e usar o nosso site, ou ao registar-se para usar os nossos serviços (“Serviços”) e abrir uma conta de jogo (“Conta”), e ao contactar-nos, aplicar-se-ão os termos desta Política de Privacidade.

    Pedimos que disponha do tempo necessário para ler a Política de Privacidade com toda a atenção. Se necessitar de alguma informação adicional, ou se necessitar de esclarecer alguma dúvida sobre assuntos relacionados com privacidade e confidencialidade, por favor, entre em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) enviando um e-mail para: privacy.team@betclicgroup.com.

    Toda a informação recolhida permite que todos os nossos clientes tenham acesso a condições de pesquisa seguras e orientadas para os utilizadores. Pretendemos oferecer os melhores serviços de forma a garantir que a experiência de apostar no nosso site continua a ser divertida.

  • Estes são os dados pessoais que precisa fornecer para criar a sua conta no site:
    - Primeiro nome,
    - Apelido,
    - Género,
    - Local de residência,
    - Morada,
    - E-mail,
    - Data e local de nascimento,
    - Número de telefone/telemóvel,
    - País,
    - Unidade monetária,
    - Número de Cartão de Cidadão,
    - Nome de utilizador,
    - Palavra-passe,
    - Pergunta e resposta de segurança,
    - Método de pagamento,
    - Limites de jogo.

  • Ao utilizar os nossos serviços o processamento dos dados pessoais feito pelo Encarregado da Proteção de Dados, inclui:
    - Interação com o Departamento de Apoio ao Cliente,
    - Histórico de apostas,
    - Transações financeiras,
    - Em casos específicos, informação bancária (por exemplo para estabelecer a fonte dos rendimentos),
    - Dados de ligação (endereço de IP, prestador de acesso, tipo de browser, prestador de serviços de internet (ISP), páginas de referência/saída, tipo de plataforma).

  • A Betclic processa a informação, após a sua visita ao site, através de Cookies. Se precisar de mais informações sobre os nossos cookies, pode consultar a secção correspondente mais abaixo.

  • Os seus dados pessoais são processados com um propósito específico e em concordância com a regulação e com as leis aplicáveis. Nós processamos os seus dados pessoais para os seguintes propósitos:


    PROCESSAMENTOBASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO
    Gestão de contas e Prestação de serviços:

    - Criação de perfis de jogador, garantir o acesso ao site e gestão de contas de jogo;
    - Quando o site é usado, gestão das apostas, jogos disponíveis, depósitos, levantamentos, apostas e ganhos;
    - Medidas de segurança e identificação dos serviços.


    Fornecer-lhe os serviços para cumprimento do contrato
    Apoio ao cliente e gestão de queixas:

    Monitorização do departamento de apoio ao cliente de forma a garantir a melhor qualidade do serviço para resposta a todos os pedidos e reclamações.

    Fornecer-lhe os serviços para cumprimento do contrato
    Jogo responsável:

    A Betclic oferece uma variedade de ferramentas para o ajudar a gerir a sua actividade de jogo:
    - Identificar e assitir os nossos clientes que mostram sinais de viciação;
    - Garantir que o cliente cumpre com o requisito de idade mínima obrigatória para usar os nossos serviços;
    - Verificar se o cliente está auto-excluído.

    Obrigação legal
    Levar a cabo as nossas obrigações cumprindo as regras de fraude, branqueamento de capitais e toda a legislação aplicável:

    Prevenção de actividades fraudulentas e qualquer actividade ilegal, incluíndo aquelas que podem colocar em causa a integridade das actividades desportivas.


    Obrigação legal
    Comunicação Administrativa :

    Validação da conta, encerramento da conta, ou manutenção da mesma, actualizações técnicas, alterações nos termos e condições, etc.
    Fornecer-lhe os serviços para cumprimento do contrato
    Marketing :

    Comunicação/envio de publicidade, informação e comunicação comercial sobre a Betclic e entididades associadas:
    - Informação desde, promoções especiais, a actualizações, a outras informações sobre os nossos serviços e as empresas do grupo.
    - Levar a cabo de forma directa ou indirecta iniciativas de venda.
    Consentimento
    Análise e administração do site :

    Objectivo de melhorar os serviços prestados.

    Interesses legítimos
    Inquéritos de mercado e inquéritos de satisfação :

    Inquéritos de satisfação sobre a qualidade dos serviços prestados no site.
     Interesses legítimos
     Personalização:

    -    Desenvolvimento de producto e personalização da oferta;
    -    Mantê-lo sempre informado sobre os nossos serviços que possam ser do seu interesse


    Interesses Legítimos
    Melhoramento da eficácia e segurança do siteInteresses legítimos
    Completar uma potencial fusão, venda de activos ou transferência:

    Ao revelarmos ou, transferirmos os seus dados pessoais para outra empresa ou elemento exterior à Betclic que esteja envolvida numa transacção com a Betclic e que compre parte da nossa actividade. Fica-lhe reservado o direito de continuar a usar os seus dados, dentro do que está previsto na Política de Privacidade, até que seja notificado em contrário.
    Interesses legítimos


  • 2.2.1 Receptores dos seus dados
    Os dados recolhidos são destinados para uso exclusivo da Betclic. Contudo, os dados podem ser transmitidos entre empresas do grupo Betclic ou para empresas subcontratadas que estejam dentro dos pressupostos previstos na Política de Privacidade.

    Apenas pessoas e funcionários devidamente autorizados pela Betclic em exercício das suas funções, pode aceder aos seus dados pessoais, sem prejuízo de uma eventual transmissão na medida exijida pelos regulamentos aplicáveis.

    Todos os trabalhadores da Betclic que têm acesso a dados pessoais, têm o dever e a obrigação de cumprir um acordo de confidencialidade, podendo ter de responder a um conjunto de sanções em caso de não cumprimento desse acordo de confidencialidade.

    Os seus dados podem ser divulgados a um conjunto determinado de prestadores de serviços, apenas para cumprimento e execução dos presupostos mencionados na Política de Privacidade:

    Prestadores de serviços de pagamentos,
    Serviços de IT, incluíndo fornecedores de servidores,
    Fornecedores de plataformas de jogos,
    Plataformas de serviços de marketing digital e CRM,
    Satisfação ao cliente,
    Qualquer entidade de autoridade ou regulação, ou corpo desportivo,
    Organizações às quais a Betclic possa vender, transferir (ou que entre em negociações para vender ou transferir) parte do seu negócio. Cumprindo, sempre, o dever de notificar os nossos clientes via e-mail antes de que seja concretizada a venda ou a transferência dos dados pessoais.
    Garantimos que os nossos fornecedores e empresas contratadas estão em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “RGPD”), bem como as regras impostas contratualmente no que toca à segurança dos dados e da informação.

    Pode ser necessário que os seus dados pessoais sejam partilhados com alguma autoridade competente, de forma a cumprir com qualquer ordem regulatória, decisão de tribunal, ou em caso de um procedimento legal.


    2.2.2 Mudança dos seus dados para fora da União Europeia
    Os dados pessoais submetidos pelos nossos clientes podem ser guardados e/ou processados em qualquer país em que nós ou as nossas filiais, fornecedores, empresas subsidiárias ou agentes possuam instalações, para efeitos administrativos internos, incluindo o processamento de dados pessoais de clientes. A Betclic está empenhada em adoptar todas as medidas necessárias para garantir que, sempre que forem transferidos dados pessoais, essa transferência ocorra apenas no âmbito do grupo e dos parceiros selecionados do Grupo, cujas empresas possuam normas de privacidade e de confidencialidade que obedeçam a um padrão aceitável, independentemente da sua localização.

    A Betclic pode ainda transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora da UE, se a Comissão Europeia tiver decidido que este país terceiro, um território ou uma ou mais partes especificadas dentro desse país terceiro, garantem um nível de proteção adequado

  • A Betclic aplica os seus melhores esforços para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais e para impedir que quaisquer utilizadores não autorizados, externos ou internos, acedam a essas informações sem o seu consentimento.

    Garantimos que estão implementados todos os meios técnicos, físicos e organizacionais de controlo para que os seus dados estejam seguros e confidenciais.

    Estas regras definem uma estrutura muito bem definida para o uso dos dados por parte da equipa Betclic, bem como pelas empresas ligadas à Betclic.

    Como tal, a Betclic garante que:
    - Todo o acesso às suas instalações e plataformas digitais é seguro;
    - Toda a partilha e transferência de dados é segura;
    - Está implementada toda a segurança informática;
    - Toda a equipa está a par da importância para a protecção e confidencialidade dos dados;
    - É feita uma selecção estrita e controlada de todos os seus fornecedores, parceiros e associados.

    Os seus dados de pagamento são geridos em exclusivo por parceiros certificados internacionalmente (PCI DSS), garantindo que todos os pressupostos de segurança, confidencialidade e integridade dos dados do seu cartão de crédito.

  • A sua Conta poderá ser, a qualquer momento, fechada por si, como nosso cliente, ou por nós. Após o encerramento da sua Conta, conservaremos os seus dados pessoais em arquivo por um período mínimo de cinco anos, tal como é exigido pelo regulamento relativo ao branqueamento de capitais. As transações financeiras serão retidas por um período adicional de cinco anos para dar cumprimento às leis e regulamentos tributários, nomeadamente em matéria de IVA. Apenas utilizaremos os seus dados se tal for exigido pelas autoridades competentes em casos de fraude ou de investigação de qualquer outra atividade ilegal. Esta constituirá a única exceção para a utilização dos seus dados pessoais até ao seu apagamento completo dos nossos registos.

  • Direito de ser informado sobre a recolha e uso dos seus dados pessoais:
    Pode exigir para ser informado de forma clara, transparente e de fácil entendimento, como os dados pessoais são usados e quais são os seus direitos.

    Direito para aceder aos seus dados pessoais:
    Tem o direito de obter por parte da Betclic a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser processados por nós, e em que condições estão a ser processados.

    Direito à portabilidade dos dados:
    O direito à portabilidade dos dadois permite-lhe obter e reutilizar os seus dados pessoais em outros serviços. Este direito aplica-se, apenas, quando a base legal para o processamento da informação tem como fundamento o consentimento ou quando está assente num contrato, ou quando é processado automaticamente.

    Direito a rectificar e completar os seus dados pessoais:
    - Tem o direito de corrigir quaisquer dados que possam estar errados ou incompletos, que estejam já submetidos.
    - Lembramos que vai receber comunicações “administrativas” com o objectivo de cumprirmos determinadas obrigações legais relacionadas com a validação da sua conta, relacionadas com o encerramento da sua conta, ou mensagens de manutenção.

    Direito relacionado à tomada de decisão automatizada:
    - Podemos ter de usar sistemas automáticos para tomadas de decisão:
    - Para oferecer uma experiência personalizada;
    - Para cumprir com as nossas obrigações legais dentro do jogo responsável, das regulações para o combate ao branqueamento de capitais, deteção de fraude e para fins preventivos. Estes sistemas ajudam-nos a identificar os clientes que necessitam uma atenção dedicada. Qualquer decisão final será sempre tomada após intervenção humana.
    - Para abrir uma conta, tendo como base informação que já esteja na nossa posse, verificaremos se qualquer produto ou serviço é adequado aos seus interesses.
    - Para avaliar o risco associado à sua aposta.
    O cliente pode opor-se ao processamento de qualquer dado ou informação que tenha sido justificado como sendo de legítimo interesse da Betclic. Com a excepção desse processamento ser necessário para a conclusão de um contrato, para cumprimento de uma obrigação legal, ou baseado num consentimento específico.

    Direito a ter os seus dados eliminados:
    - Sujeito a excepções legais (por exemplo, retenção necessária por obrigação legal). Pode solicitar à Betclic que apague os seus dados pessoais, assim que possível, quando se aplica um dos seguintes motivos:
    - Quando os seus dados pessoais já não são necessários para o fim que suportou a sua recolha;
    - Quando pretende retirar o consentimento para o processamento dos seus dados, e se aplicável, quando já não é possível aplicar qualquer base legal que justifique o processamento dos dados;
    - Quando considera e estabelece que o propósito do processamento dos seus dados é ilegal;
    - Quando os seus dados pessoais devem ser apagados por obrigação legal.

  • Para exercer os seus direitos pode contactar o serviço de apoio ao cliente para o endereço de e-mail: support@betclic.com. Vai precisar de enviar-nos o seu número de identificação associado à conta de cliente, para assim conseguirmos confirmar a sua identidade antes de processarmos o seu pedido.

    Faremos todos os esforços necessários para responder ao seu pedido até um mês a contar da data de recepção do pedido.

    Tenha em consideração que pode exercer o seu direito de alteração e objecção através das plataformas disponíveis na sua conta de cliente, respeitanto os Termos e Condições.

    Se desejar cancelar a subscrição das nossas newsletters, pode fazê-lo mudando as suas configurações de conta. Se concordou receber as ofertas que a Betclic dispõe na página de registo e se desejar cancelar essa subscrição mais tarde, basta carregar em “Cancelar Subscrição” no rodapé do e-mail. Se desejar cancelar a recepção de SMS, pode fazê-lo seguindo as instruções de cancelamento presentes nas SMS enviadas.

    Se estiver satisfeito com a resposta do nosso serviço de apoio ao cliente, envie um e-mail para o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), para o endereço: privacy.team@betclicgroup.com.

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